Ação de Modificação de Guarda

Ação de Modificação de Guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS MM. VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE SÃO PAULO.

JJJ, brasileiro, solteiro e maior, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 000 SSP/SP; e do CPF/MF sob o nº 000; residente e domiciliada na Rua C, 196, casa 1, Jardim A, XXX, SP, CEP: 000; vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve (indicação e procuração/declaração de pobreza convênio OAB/PGE a esta anexados, documentos 1 e 2) para mover em face de NNN, brasileira, solteiro e maior, ajudante geral, de cédula de identidade, RG e CPF/MF desconhecidos pelo autor; residente e domiciliado na Rua C, 196, casa 2, Jardim A, XXX, SP, CEP: 000; a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA; para tanto expondo e ao final requerendo o seguinte.

I – O autor recebera da ré, por livre e espontânea vontade desta última, a guarda ex factum da menor impúbere de nome DDD, nascida aos 15.05.95; conforme faz prova a cópia da certidão de nascimento a esta anexada (documento 3).

II – Ressalte-se que o pai da menor, senhor DDD, abandonara a genitora da menor e a própria menor em questão, há 13 anos, nunca mais retornando ao então lar conjugal, ou dando notícias de seu paradeiro; encontrando-se em local incerto e não sabido pelo autor ou pela genitora da menor.

III – No início do corrente ano de 2008, alegando problemas particulares, a ré entregou espontaneamente a menor D ao autor, dizendo-lhe ficasse com a guarda da menor; conforme faz prova declaração de próprio punho exarada pela ré, que a esta anexamos (documento 4).

IV – Ante o exposto, serve a presente para requerer de Vossa Excelência que, após apreciar o mérito desta, e o que mais dos autos consta, digne-se em determinar a citação da ré para responder aos termos desta, como entender conveniente; que ao final deverá, DATA MAXIMA VENIA, ser julgada absolutamente PROCEDENTE, atribuindo-se definitivamente a guarda da menor DDD em favor do autor; sem a necessidade de que a ré pague alimentos à menor em questão, tendo-se em vista que o autor possui condições financeiras para manter a subsistência da menor sem necessitar do auxílio da genitora da mesma; condenando-se ainda a ré nas custas e despesas processuais, atualizadas na forma da lei.

V – Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos; em especial pelo depoimento pessoal da ré, que se requer; oitiva de testemunhas, juntada de documentos, inspeções, vistorias, exames, e demais meios de prova que se façam necessários ao esclarecimento desta lide.

VI – Por ser o autor pessoa pobre na acepção jurídica do termo (vide documento 2 já anexado), requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.

VII – Requer derradeiramente, digne-se Vossa Excelência, ao final da lide, em determinar a competente expedição de certidão de honorários advocatícios em favor do subscritor desta (vide documentos 1 e 2 já anexados).

VIII – Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

XXX, 26 de novembro de 2008.

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AAA – Adv. OAB/SP 000