sexta-feira, 17 de julho de 2009

Ação de Investigação de Paternidade

Ação de Investigação de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS MM. VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE SÃO PAULO.

AAA, brasileira, menor impúbere, nascida aos 04.05.2005; residente e domiciliada na Rua M, 70, Vila D, XXX, SP, CEP: 00000-000; neste ato representada por sua genitora, senhora EEE, brasileira, solteira e maior, do lar, portadora da cédula de identidade, RG nº. 0000 SSP/SP; e do CPF/MF sob o nº. 0000; residente e domiciliada na Rua M, 70, Vila D, XXX, SP, CEP: 00000-000; vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve; juntando-se à presente Termo de Indicação e Procuração/Declaração de Pobreza Convênio OAB/PGE (documentos 1 e 2); para, com fulcro nos artigos 2º § 3º e 5º; e artigo 7º da Lei 8.560, de 29.12.1992; propor em face de MMM, brasileiro, solteiro e maior, autônomo, de cédula de identidade e CPF/MF desconhecidos pela autora; residente e domiciliado na Rua S, 46, Jardim C, XXX, SP, CEP: 09910-000; a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS; expondo e ao final requerendo o seguinte.

I – A genitora da autora, e aqui representante desta, contraiu relacionamento amoroso com o requerido; relacionamento este, em que decorreu a concepção por parte da referida genitora, da filha que possui com o requerido, ora autora desta.

II – Entretanto, conforme resta provado pela certidão de nascimento da autora (documento 3), o requerido não reconheceu a paternidade da filha que concebera com a genitora da autora; o que obrigou sua filha a propor a presente demanda.

III – Para comprovar o alegado, a genitora da autora compromete-se a trazer em audiência a ser designada oportunamente por este MM. Juízo, testemunhas que conhecem todos os detalhes do relacionamento que a genitora teve com o requerido, bem como sabem que deste resultara o nascimento da filha do casal, ora autora.

IV – Se necessário, caso o requerido venha a negar a paternidade da requerente em audiência, nos termos do que dispõe o artigo 2º, § 3º e 5º da Lei 8.560, de 29.12.1992; requer desde já digne-se Vossa Excelência em determinar que se proceda no EXAME de material genético do suposto pai (DNA), para que reste provada a paternidade do requerido em relação à requerente; levando-se em conta ser a genitora da autora pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como faz prova o documento 2 já à esta anexado; cabendo-lhe portanto, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; o que nesta oportunidade se requer.

V – Ante o exposto, é esta para requerer de Vossa Excelência que, apreciando o mérito desta, e ordenando a citação do requerido para manifestar-se na presente como entender conveniente; julgue a presente demanda absolutamente PROCEDENTE; declarando-se a paternidade do requerido em relação à filha ora autora; procedendo-se a seguir, através de mandado, na averbação da referida paternidade no Registro Civil competente.

VI – Requer-se também, uma vez reconhecida a paternidade, a condenação do requerido no pagamento mensal em favor da autora, de pensão alimentícia na ordem de UM TERÇO DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS mensais, caso esteja o requerido trabalhando para algum empregador; ou a quantia de UM SALÁRIO MÍNIMO em caso de encontrar-se o requerido temporariamente desempregado.

VII – Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal do requerido, que se requer; oitiva de testemunhas, juntada de documentos, exames, vistorias, inspeções, perícias, e todos os meios de prova que se façam necessárias ao esclarecimento do feito.

VIII – Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

XXX, 27 de novembro de 2007.

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AAA – Adv. OAB/SP 000

Um comentário:

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