sexta-feira, 17 de julho de 2009

Ação de Investigação de Paternidade

Ação de Investigação de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS MM. VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE SÃO PAULO.

AAA, brasileira, menor impúbere, nascida aos 04.05.2005; residente e domiciliada na Rua M, 70, Vila D, XXX, SP, CEP: 00000-000; neste ato representada por sua genitora, senhora EEE, brasileira, solteira e maior, do lar, portadora da cédula de identidade, RG nº. 0000 SSP/SP; e do CPF/MF sob o nº. 0000; residente e domiciliada na Rua M, 70, Vila D, XXX, SP, CEP: 00000-000; vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve; juntando-se à presente Termo de Indicação e Procuração/Declaração de Pobreza Convênio OAB/PGE (documentos 1 e 2); para, com fulcro nos artigos 2º § 3º e 5º; e artigo 7º da Lei 8.560, de 29.12.1992; propor em face de MMM, brasileiro, solteiro e maior, autônomo, de cédula de identidade e CPF/MF desconhecidos pela autora; residente e domiciliado na Rua S, 46, Jardim C, XXX, SP, CEP: 09910-000; a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS; expondo e ao final requerendo o seguinte.

I – A genitora da autora, e aqui representante desta, contraiu relacionamento amoroso com o requerido; relacionamento este, em que decorreu a concepção por parte da referida genitora, da filha que possui com o requerido, ora autora desta.

II – Entretanto, conforme resta provado pela certidão de nascimento da autora (documento 3), o requerido não reconheceu a paternidade da filha que concebera com a genitora da autora; o que obrigou sua filha a propor a presente demanda.

III – Para comprovar o alegado, a genitora da autora compromete-se a trazer em audiência a ser designada oportunamente por este MM. Juízo, testemunhas que conhecem todos os detalhes do relacionamento que a genitora teve com o requerido, bem como sabem que deste resultara o nascimento da filha do casal, ora autora.

IV – Se necessário, caso o requerido venha a negar a paternidade da requerente em audiência, nos termos do que dispõe o artigo 2º, § 3º e 5º da Lei 8.560, de 29.12.1992; requer desde já digne-se Vossa Excelência em determinar que se proceda no EXAME de material genético do suposto pai (DNA), para que reste provada a paternidade do requerido em relação à requerente; levando-se em conta ser a genitora da autora pessoa pobre na acepção jurídica do termo, como faz prova o documento 2 já à esta anexado; cabendo-lhe portanto, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; o que nesta oportunidade se requer.

V – Ante o exposto, é esta para requerer de Vossa Excelência que, apreciando o mérito desta, e ordenando a citação do requerido para manifestar-se na presente como entender conveniente; julgue a presente demanda absolutamente PROCEDENTE; declarando-se a paternidade do requerido em relação à filha ora autora; procedendo-se a seguir, através de mandado, na averbação da referida paternidade no Registro Civil competente.

VI – Requer-se também, uma vez reconhecida a paternidade, a condenação do requerido no pagamento mensal em favor da autora, de pensão alimentícia na ordem de UM TERÇO DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS mensais, caso esteja o requerido trabalhando para algum empregador; ou a quantia de UM SALÁRIO MÍNIMO em caso de encontrar-se o requerido temporariamente desempregado.

VII – Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal do requerido, que se requer; oitiva de testemunhas, juntada de documentos, exames, vistorias, inspeções, perícias, e todos os meios de prova que se façam necessárias ao esclarecimento do feito.

VIII – Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

XXX, 27 de novembro de 2007.

_____________________________________________

AAA – Adv. OAB/SP 000

Um comentário:

  1. Top 10 Casino Apps - Casinoworld
    In https://deccasino.com/review/merit-casino/ this section we'll walk septcasino.com you through wooricasinos.info our 1등 사이트 selection of top casino apps, and hopefully you'll find plenty of useful information on the top How do you use PayPal?Are there any deposit bonuses at 1xbet korean your casino?

    ResponderExcluir